Legislação

Lei nº 10.869 de 05/12/1996 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 6 dez 1996
Lei nº 10.820 de 17/07/1996 Regula o disposto pelo art. 183 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 1996
Lei nº 10.810 de 15/07/1996 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. Estadual - RS - DOE - 16 jul 1996
Lei nº 10.797 de 03/06/1996 Introduz modificações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 4 jun 1996
Lei nº 10.774 de 29/04/1996 Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, que instituiu o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 1996
Lei nº 10.768 de 17/04/1996 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. Estadual - RS - DOE - 18 abr 1996
Decreto nº 37.131 de 30/12/1996 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre sua base de cálculo. Estadual - RS - DOE - 31 dez 1996
Decreto nº 36.799 de 09/07/1996 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 10 jul 1996
Decreto nº 36.726 de 12/06/1996 Dá nova redação ao DECRETO Nº 30.403, de 27 de outubro de 1981, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR -. Estadual - RS - DOE - 13 jun 1996
Decreto nº 36.492 de 06/03/1996 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23 de março de 1994, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 7 mar 1996

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