Lei nº 10.966 de 26/06/1997

Estadual - RS - DOE - 27 jun 1997

Lei nº 10.932 de 14/01/1997

Dispõe sobre a dispensa de multas previstas nos arts. 9º e 11 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações.

Estadual - RS - DOE - 15 jan 1997

Lei nº 10.931 de 09/01/1997

Cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 10 jan 1997

Lei nº 10.929 de 08/01/1997

Altera LEI Nº 9.503, de 14 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 9 jan 1997

Lei nº 10.913 de 03/01/1997

Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 6 jan 1997

Decreto nº 38.068 de 29/12/1997

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre sua base de cálculo.

Estadual - RS - DOE - 30 dez 1997

Decreto nº 38.067 de 29/12/1997

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 30 dez 1997

Decreto nº 38.044 de 18/12/1997

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 19 dez 1997

Decreto nº 38.008 de 11/12/1997

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997

Decreto nº 38.007 de 11/12/1997

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997