Legislação

Lei Nº 11072 DE 30/12/1997 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27/01/89, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 31 dez 1997
Lei nº 11.055 de 18/12/1997 Introduz alterações na Lei nº 8.820, de 27.01.89, que instituiu o ICMS, na Lei nº 10.045, de 29.12.93, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte, e na Lei nº 6.537, de 27.02.73, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. Estadual - RS - DOE - 19 dez 1997
Lei Nº 11038 DE 14/11/1997 Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 17 nov 1997
Lei Nº 11028 DE 10/11/1997 Institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 nov 1997
Lei nº 11.019 de 23/09/1997 Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada à ementa pela Lei nº 11.187, de 07.07.1998, DOE RS de 08.07.1998) Estadual - RS - DOE - 24 set 1997
Lei nº 10.989 de 13/08/1997 Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 ago 1997
Lei nº 10.987 de 11/08/1997 Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 ago 1997
Lei nº 10.986 de 06/08/1997 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu ICMS. Estadual - RS - DOE - 8 ago 1997
Lei nº 10.983 de 06/08/1997 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 ago 1997
Lei nº 10.978 de 01/08/1997 Introduz modificações na Lei nº 10.895 de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 ago 1997

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