Legislação

Lei nº 10.545 de 15/09/1995 Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, e extingue a Lei nº 9.829, de 05 de fevereiro de 1993. Estadual - RS - DOE - 18 set 1995
Lei nº 10.402 de 06/06/1995 Introduz modificações no artigo 21 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 1995
Lei nº 10.381 de 12/04/1995 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações. Estadual - RS - DOE - 13 abr 1995
Lei nº 10.378 de 31/03/1995 Introduz alterações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 3 abr 1995
Lei nº 10.370 de 19/01/1995 Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento administrativo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 jan 1995
Decreto nº 36.342 de 08/12/1995 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 11 dez 1995
Lei nº 10.908 de 30/12/1996 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 1996
Lei nº 10.904 de 26/12/1996 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 dez 1996
Lei Nº 7027 DE 29/01/1997 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jan 1997
Lei nº 10.892 de 26/12/1996 Introduz novo artigo na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972. Estadual - RS - DOE - 27 dez 1996

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