Legislação

Lei nº 10.210 de 15/06/1994 Introduz alteração na Lei n.º 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações. Estadual - RS - DOE - 16 jun 1994
Lei nº 10.203 de 06/06/1994 Introduz alteração na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 7 jun 1994
Lei nº 10.183 de 26/05/1994 Dispõe sobre atualização monetária de tributos de competência do Estado e introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 27 mai 1994
Decreto nº 35.772 de 29/12/1994 Estabelece normas e procedimentos técnicos para rotulagem de embalagens de leite no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1994
Decreto nº 35.679 de 05/12/1994 Modifica o Decreto nº 31.964, de 13 de agosto de 1985, que dispõe sobre as condições gerais e específicas para ingresso voluntário na Brigada Militar. Estadual - RS - DOE - 3 dez 1994
Decreto nº 35.661 de 25/12/1994 Modifica o Decreto nº 31.964, de 13 de agosto de 1985, que dispõe sobre as condições gerais e específicas para ingresso voluntário na Brigada Militar. Estadual - RS - DOE - 28 nov 1994
Decreto nº 35.619 de 03/11/1994 Institui a Guia de Arrecadação, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 nov 1994
Decreto nº 35.578 de 07/10/1994 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23 de março de 1994. Estadual - RS - DOE - 10 out 1994
Decreto nº 35.533 de 14/09/1994 Regulamenta a Lei nº 9.818, de 19 de janeiro de 1993, o artigo 3º da Lei nº 9.807, de 30 de dezembro de l992 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 set 1994
Decreto nº 35.169 de 25/03/1994 Modifica o DECRETO Nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 26 mar 1994

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