Legislação

Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 1997
Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 1997
Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 1997
Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 1997
Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 1997
Decreto nº 37.380 de 28/04/1997 Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 abr 1997
Lei nº 11.293 de 29/12/1998 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27/01/89, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1998
Lei nº 11.290 de 23/12/1998 Introduz modificações na LEI Nº 8.820, de 27.01.1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 24 dez 1998
Lei nº 11.277 de 18/12/1998 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 21 dez 1998
Lei nº 11.276 de 18/12/1998 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 21 dez 1998

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