Lei nº 5.743 de 07/02/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas, condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências. (*)

Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008

Lei nº 5.741 de 07/02/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares de exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica.(*)

Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008

Lei nº 5.740 de 07/02/2008

Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis instalados nas rodovias estaduais.(*)

Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008

Lei nº 5.727 de 14/01/2008

Institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração mineral do Piauí - FEMIPI e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 15 jan 2008

Decreto Nº 13501 DE 23/12/2008

Revoga os decretos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008

Consolida e Regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008

Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008

Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008

Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

Decreto nº 13.497 de 23/12/2008

Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008