Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 17 de 26/07/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2007
Ato Normativo UNATRI nº 16 de 23/07/2007 Altera o Ato Normativo 0013/07 de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre a de base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária, referente á (REFRIGERANTE HEBOM PET 350ml) Estadual - PI - DOE - 30 jul 2007
Ato Normativo UNATRI nº 15 de 03/07/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2007
Ato Normativo UNATRI nº 14 de 02/07/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2007
Ato Normativo UNATRI nº 13 de 26/06/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2007
Ato Normativo UNATRI nº 12 de 15/06/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2007
Ato Normativo UNATRI nº 11 de 29/05/2007 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2007
Ato Normativo UNATRI nº 10 de 30/05/2007 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2007
Ato Normativo UNATRI nº 9 de 08/05/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com óleo vegetal comestível, azeite, café e açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2007
Ato Normativo UNATRI nº 8 de 20/04/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 mai 2007

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