Legislação

Decreto nº 13.495 de 22/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 13.494 de 22/12/2008 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2009. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 13.478 de 18/12/2008 Dispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008 e faculta o ponto nos dias 26 de dezembro de 2008, e 2 de janeiro de 2009, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 13.439 de 09/12/2008 Altera o Decreto nº 13.261, de 9 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2008
Decreto nº 13.438 de 09/12/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 12.882, de 28 de novembro de 2007, 12.180, de 24 de abril de 2006, 13.076, de 28 de maio de 2008, 12.855, de 7 de novembro de 2007 e 12.644, de 18 de junho de 2007. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2008
Decreto nº 13.409 de 03/12/2008 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações de aquisição de bebidas quentes. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 13.408 de 01/12/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 12.569, de 16 de abril de 2007, que regulamenta a Lei nº 5.583, de 11 de julho de 2006, que concede passe livre às pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 13.407 de 01/12/2008 Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2008
Decreto nº 13.335 de 22/10/2008 Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2008, para comemoração do Dia do Servidor Público. Estadual - PI - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 13.328 de 20/10/2008 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009. Estadual - PI - DOE - 21 out 2008

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