Legislação

Portaria GSF nº 370 de 20/03/2007 Altera dispositivo da Portaria GSF nº 350, de 21 de dezembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 22 mai 2007
Portaria GSF nº 369 de 14/03/2007 Acrescenta código à Portaria nº 023/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2007
Portaria GSF nº 290 de 19/01/2007 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 19 jan 2007
Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 17/10/2007 Informa sobre a emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense. Estadual - PI - DOE - 17 out 2007
Lei nº 5.826 de 30/12/2008 Autoriza aos concessionários e permissionários de fornecimento de energia elétrica, água e esgotos, a divulgarem mensalmente lista contendo os nomes dos órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e das Prefeituras Municipais, que estiverem em débito e com atraso por mais de 60 (sessenta) dias. (*) Estadual - PI - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 5.818 de 23/12/2008 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2008
Lei nº 5.817 de 16/12/2008 Altera a Lei nº 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2008
Lei Nº 5813 DE 03/12/2008 Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 3 dez 2008
Lei nº 5.802 de 14/10/2008 Dispõe sobre a proibição aos criadores, seus empregados, transportadores, proprietários ou condutores de animais que os transportem e desloquem em estado de soltura nas rodovias estaduais, e dá outras providencias. Estadual - PI - DOE - 15 out 2008
Lei nº 5.769 de 30/06/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2008

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