Legislação

Decreto nº 12.692 de 25/06/2007 Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PI - DOE - 26 jul 2007
Decreto nº 12.691 de 25/07/2007 Altera o Decreto nº 12.351, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis do tipo biodiesel (B-100) e o Decreto nº 11.913, de 04 de outubro de 2005. Estadual - PI - DOE - 26 jul 2007
Decreto nº 12.680 de 18/07/2007 Regulamenta a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2007
Decreto nº 12.677 de 11/07/2007 Regulamenta o disposto no inciso II, caput, e nos §§ 1º e 17 do art. 4º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 12.657 de 25/06/2007 Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.913, de 04 de outubro de 2005, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 12.436, de 28 de novembro de 2006, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 11.511, de 13 de outubro de 2004, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 jun 2007
Decreto nº 12.656 de 25/06/2007 Dispõe sobre concessão de parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 27 jun 2007
Decreto nº 12.644 de 18/06/2007 Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 19 jun 2007
Decreto nº 12.643 de 18/06/2007 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.086 de 30 de dezembro de 1993, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 12.050, de 28 de dezembro de 2005, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.339, de 19 de março de 2004 e 12.479, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 19 jun 2007
Decreto Nº 12641 DE 18/06/2007 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - PI - DOE - 19 jun 2007
Decreto nº 12.619 de 06/06/2007 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.665, de 14 de março de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2007

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