Legislação

Portaria GSF nº 419 de 14/05/2007 Estadual - PI - DOE - 24 mai 2007
Portaria GSF nº 417 de 11/05/2007 Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PI - DOE - 18 mai 2007
Portaria GSF nº 413 de 08/05/2007 Acrescenta o inciso V ao art. 2º da Portaria GSF nº 148/2005, de 19.04.2005. Estadual - PI - DOE - 8 mai 2007
Portaria GSF nº 412 de 08/05/2007 Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 mai 2007
Portaria GSF nº 408 de 03/05/2007 Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 4 (quatro), 2ª cota para veículos com placa final 3 (três) e 3ª cota para veículos com placa final 2 (dois) do IPVA, com vencimento previsto para 30 de abril de 2007. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2007
Portaria GSF nº 405 de 02/05/2007 Prorroga prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2007
Portaria GSF nº 403 de 30/04/2007 Altera o prazo de que trata o art. 1º da Portaria GSF nº 399/2007, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2007
Portaria GSF nº 399 de 24/04/2007 Dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2007
Portaria GSF nº 386 de 17/04/2007 Dispõe sobre a prorrogação da validade das certidões de situação fiscal e tributária de contribuinte emitidas pela Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE - 23 abr 2007
Portaria GSF nº 382 de 10/04/2007 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, à repartição fazendária. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2007

Legislações