Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 1 de 16/01/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 0025/2006, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2007
Comunicado SEFAZ nº 20 de 26/09/2007 Informa aos gerentes regionais sobre procedimentos para o envio do Relatório de Transferências Constitucionais para o agente centralizador da arrecadação estadual (BEP). Estadual - PI - DOE - 26 set 2007
Comunicado SEFAZ nº 1 de 04/01/2007 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2007
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 25/12/2007 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2007
Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 20/08/2007 Altera dispositivos da Instrução Normativa UNATRI nº 3, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2007, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2007
Portaria GSF nº 657 de 20/12/2007 Dispõe sobre procedimentos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Estadual - PI - DOE - 20 dez 2007
Portaria GSF nº 651 de 11/12/2007 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2007
Portaria GSF nº 647 de 07/12/2007 Revoga Atos Autorizativos que concedem, em Regime especial, diferimento do pagamento da antecipação parcial do ICMS, aos contribuintes que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2007
Portaria GSF nº 646 de 07/12/2007 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2007
Portaria GSF nº 645 de 30/11/2007 Dispõe sobre legitimação de documentos fiscais e liberação de crédito fiscal relativo às operações internas e interestaduais de entrada. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2007

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