Legislação

Portaria GSF nº 544 de 20/08/2007 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados o recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2007
Portaria GSF nº 529 de 31/07/2007 Dispõe sobre os prazos para opção e cancelamento da opção pelo Simples Nacional e para adesão ao parcelamento especial de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007. Estadual - PI - DOE - 2 ago 2007
Portaria GSF nº 520 de 23/07/2007 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2007
Portaria GASEC nº 519 de 19/07/2007 Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2007
Portaria GSF nº 515 de 12/07/2007 Dispõe sobre aplicação da Pauta Fiscal para exigência do ICMS nas operações com produtos primários, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2007
Portaria GSF nº 512 de 11/07/2007 Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.913, de 4 de outubro de 2005, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 jul 2007
Portaria GSF nº 498 de 04/07/2007 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2007
Portaria GSF nº 491 de 29/06/2007 Altera dispositivo da Portaria GASEC Nº 234, de 4 de dezembro de 1998. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2007
Portaria GSF nº 473 de 15/06/2007 Institui o Sistema Fronteira Rápida e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2007
Portaria GSF nº 453 de 31/05/2007 Altera dispositivos das Portarias GASEC nº 147/97, de 30 de julho de 1997, 072/98, de 03 de abril de 1998 e 317/99, de 23 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jul 2007

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