Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 2 de 13/01/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2006
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 03/01/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS em substituição. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2006
Instrução Normativa UNATRI nº 3 de 21/11/2006 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2007, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2006
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 29/09/2006 Altera dispositivo da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 002, de 01 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 set 2006
Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 09/01/2006 Altera o calendário de pagamento de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 002/05, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jan 2006
Portaria GSF nº 355 de 29/12/2006 Disciplina procedimentos relativos ao pedido de isenção de taxas. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2006
Portaria GSF nº 351 de 22/12/2006 Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria GSF nº 023/05, de 17 de janeiro de 2005. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2006
Portaria GSF nº 326 de 29/11/2006 Aprova o Manual do Usuário para emissão do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito, de que trata o Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2006
Portaria GSF nº 310 de 09/11/2006 Disciplina os procedimentos relacionados com a aplicação da anistia fiscal prevista na Lei nº 5.605, de 6 de novembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 21 nov 2006
Portaria GSF nº 299 de 25/10/2006 Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações principal e acessórias aos estabelecimentos de empresas com objeto operacional controlado pelo Sistema Financeiro Nacional, inclusive correspondentes bancários, seguradoras e administradoras de cartão de crédito/débito. Estadual - PI - DOE - 25 out 2006

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