Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 35 de 19/09/2006 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 25 set 2006
Ato Normativo UNATRI nº 34 de 18/09/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 25 set 2006
Ato Normativo UNATRI nº 33 de 12/09/2006 Dispõe sobre a de base de cálculo do ICMS das operações com Refrigerantes, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 set 2006
Ato Normativo UNATRI nº 32 de 25/08/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 31 ago 2006
Ato Normativo UNATRI nº 31 de 15/08/2006 Dispõe sobre a de base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2006
Ato Normativo UNATRI nº 30 de 17/08/2006 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2006
Ato Normativo UNATRI nº 29 de 07/08/2006 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS PRODUTOS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providencias, referente á mel de abelha. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2006
Ato Normativo UNATRI nº 27 de 20/07/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 26 jul 2006
Ato Normativo UNATRI nº 26 de 13/07/2006 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2006
Ato Normativo UNATRI nº 25 de 13/07/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2006

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