Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 24 de 30/06/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária Estadual - PI - DOE - 5 jul 2006
Ato Normativo UNATRI nº 23 de 30/06/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2006
Ato Normativo UNATRI nº 22 de 25/06/2006 Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 23/06/2006 Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 20 de 09/06/2006 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 19 de 06/06/2006 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 024/05, de 09 de agosto de 2005, referente à couro bovino e peles. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 18 de 01/06/2006 Dispõe sobre alteração de valores para efeito de base de cálculo das operações com Água Mineral, para exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 6 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 17 de 31/05/2006 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 6 jun 2006
Ato Normativo UNATRI nº 16 de 24/05/2006 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2006
Ato Normativo UNATRI nº 15 de 19/05/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 24 mai 2006

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