Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 14 de 15/05/2006 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2006
Ato Normativo UNATRI nº 13 de 08/05/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2006
Ato Normativo UNATRI nº 12 de 02/05/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2006
Ato Normativo UNATRI nº 11 de 26/04/2006 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à soja e milho em grão. Estadual - PI - DOE - 5 abr 2006
Ato Normativo UNATRI nº 10 de 30/03/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2006
Ato Normativo UNATRI nº 7 de 06/03/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2006
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 14/02/2006 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à Arroz. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2006
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 30/01/2006 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à GESSO (GIPSITA). Estadual - PI - DOE - 1 fev 2006
Ato Normativo UNATRI nº 4 de 23/01/2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Altera valores constante do Ato Normativo 035/05, referente à CHOPE. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2006
Ato Normativo UNATRI nº 3 de 17/01/2006 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jan 2006

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