Legislação

Decreto Nº 12556 DE 21/03/2007 Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre as operações com energia elétrica destinadas à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2007
Decreto nº 12.555 de 21/03/2007 Altera dispositivo do Decreto nº 10.241, de 01 de fevereiro de 2000. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2007
Decreto Nº 12554 DE 21/03/2007 Regulamenta a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2007
Decreto Nº 12553 DE 21/03/2007 Dispõe procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2007
Decreto nº 12.538 de 08/03/2007 Altera dispositivos e acrescenta o Anexo VIII-B ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2007
Decreto Nº 12537 DE 08/03/2007 Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2007
Decreto nº 12.536 de 08/03/2007 Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2007
Decreto nº 12.525 de 02/03/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao ICMS. Estadual - PI - DOE - 7 mar 2007
Decreto nº 12.515 de 16/02/2007 Faculta o ponto nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2007, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 16 fev 2007
Decreto Nº 12496 DE 31/01/2007 Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.339, de 19 de março de 2004, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.315, de 08 de junho de 2000, 12.072, de 30 de janeiro de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006; 12.436, de 28 de novembro de 2006 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2007

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