Publicado no DOE - PI em 9 mar 2007
Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.745, de 06 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a população sobre a importância e a função social do imposto, sustentada principalmente em publicidade de massa e a partir de um elemento formador de sua identidade: o futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de deflagrar um processo de conscientização por parte do cidadão (o consumidor final), de modo a motivá-lo a exigir a emissão de notas fiscais, a fim de que, em planos distintos, ele possa colaborar com o combate à sonegação fiscal e, desse modo, contribuir para o incremento da arrecadação tributária estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o incentivo ao futebol deste Estado, a campanha basear-se-á na troca de Notas Fiscais por ingressos de jogos de futebol do Campeonato Piauiense,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, buscando motivar o consumidor a exigir o cupom fiscal ou nota fiscal, com vistas ao atendimento dos objetivos previstos no Decreto nº 10.745, de 06 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências.
Parágrafo Único. São objetivos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA":
I - desenvolver a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado;
II - estimular o hábito de exigir documentos fiscais, quando da aquisição de mercadorias;
III - incrementar o combate à sonegação fiscal;
IV - incentivar o Campeonato Piauiense de Futebol Profissional.
Art. 2º Poderão participar da campanha os consumidores finais portadores de primeiras vias dos documentos fiscais referentes a compras de mercadorias relacionados no § 1º do art. 7º deste decreto, emitidos no período de 01.02.2007 a 08.06.2007 por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado da Piauí - CAGEP.
Art. 3º Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" nos postos de troca estabelecidos em todo o Estado da Piauí.
Art. 4º Cada R$ 30,00 (trinta reais) em notas ou cupons fiscais dará direito a um ingresso de arquibancada de um jogo local do Campeonato Piauiense 2007, integrante da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA".
Art. 5º Os ingressos são constituídos de 03 (três) partes contíguas, com as seguintes características e destinação:
I - primeira parte: urna;
II - segunda parte: comprovante do torcedor;
III - terceira parte: prestação de contas - será retida pelos postos de troca, para prestar contas à Secretaria da Fazenda.
Art. 6º Cada grupo de notas ou cupons fiscais no valor de R$ 30,00 (trinta reais) dará ao seu portador o direito de assistir a um dos jogos do Campeonato Piauiense de Futebol Profissional, mediante troca por ingresso.
§ 1º Para os jogos do Campeonato Piauiense de Futebol serão colocados pela campanha, à disposição do público para troca, ingressos correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) dos ingressos ofertados nas arquibancadas do estádio de futebol onde será realizado cada jogo, conforme tabela Anexo Único, atendendo à ordem de chegada e limitado ao número máximo de 2 (dois) ingressos, por pessoa.
§ 2º A troca das notas ou cupons fiscais por ingressos para jogos do Campeonato Piauiense de Futebol, poderá ser realizada nos postos de troca de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30min às 13h30min, no local de realização da partida.
Art. 7º A via original do documento fiscal a ser trocada por ingresso da campanha, quando necessária para efeito de garantia da mercadoria, poderá ser substituída por fotocópia, hipótese em que o posto de troca certificará na via original a sua utilização para troca por ingresso da campanha.
§ 1º Terão validade, para efeito de participação na campanha, os seguintes documentos fiscais referentes a compras de mercadorias sujeitas ao ICMS, efetuadas por consumidor final:
I - Nota Fiscal modelo 1 e 1-A;
II - Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, por Terminal Ponto de Venda -
PDV ou por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, devidamente autorizados;
III - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Série D.
§ 2º Não serão aceitos outros documentos fiscais, tais como:
I - emitidos em favor de pessoas jurídicas;
II - emitidos por prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;
III - Nota Fiscal/conta de energia elétrica, de serviço de comunicação, de serviço de telecomunicações, de conta de fornecimento de água, de serviço de transporte, conhecimentos de transporte e bilhetes de passagem.
Art. 8º A campanha terá início no mês de março e término em 08.06.2007.
Parágrafo único. Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" até o último jogo do campeonato piauiense de futebol profissional de 2007.
Art. 9º A coordenação e supervisão da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" são de competência da Secretaria da Fazenda, inclusive quanto à solução de casos omissos, contando com a participação da Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.
§ 1º A contrapartida do Governo do Estado à campanha será repassada pelo Tesouro Estadual à FUNDESPI e será limitada aos ingressos efetivamente trocados atendendo aos limites estabelecidos na tabela Anexo Único.
§ 2º As despesas decorrentes da contrapartida referente aos ingressos trocados durante a campanha correrão à conta da dotação orçamentária nº 2.09.0, natureza da despesa 3.3.90.39.
Art. 10. A participação de qualquer pessoa na Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA" implicará aquiescência ao uso de sua voz e imagem em atividades a esta relacionadas, exclusivamente para sua divulgação.
Art. 11. Ato do Secretário da Fazenda do Estado do Piauí poderá instituir comissão para gestão e operacionalização da campanha, composta por membros da Secretaria da Fazenda, que a presidirá, Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.
Parágrafo único. Os membros da comissão não serão remunerados pelos serviços prestados.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2007.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de março de 2007.
Governador do Estado
Secretário de Governo
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO - AO DECRETO Nº 12.536/2007, art. 6º § 1º CAMPEONATO PIAUIENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2007 - 1ª DIVISÃOJOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | RIVER | 11.3.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
PARNAHYBA | X | BARRAS | 11.3.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | HELVIDIO | | | | | | ||
4 DE JULHO | X | CORISSABÁ | 11.3.2007 | 15:45 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | ||
COMERCIAL | X | FLAMENGO | 11.3.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 21.000,00 |
SEGUNDA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RIVER | X | COMERCIAL | 14.3.2007 | 18:30 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
FLAMENGO | X | 4 DE JULHO | 14.3.2007 | 20:30 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | PIAUÍ | 14.3.2007 | 20:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | PARNAHYBA | 14.3.2007 | 20:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 24.000,00 |
TERCEIRA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
FLAMENGO | X | PIAUÍ | 18.3.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
COMERCIAL | X | CORISSABÁ | 18.3.2007 | 15:45 HS | DEUSDETH MELO | CAMPO MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
4 DE JULHO | X | BARRAS | 18.3.2007 | 15:45 HS | HELVIDIO NUNES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
PARNAHYBA | X | RIVER | 18.3.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | 5,00 | 21.000,00 |
QUARTA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | |||||||
RIVER | X | FLAMENGO | 21.3.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 6000 | 3.000,00 | 5,00 | 15.000,00 | |||||
| | | | | HELVIDIO | | | | | | |||||
4 DE JULHO | X | PARNAHYBA | 21.3.2007 | 15:45 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | |||||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | |||||
COMERCIAL | X | BARRAS | 21.3.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | |||||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | |||||
CORISSABÁ | X | PIAUÍ | 21.3.2007 | 16:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | |||||
| SUB TOTAL | 15.000,00 | 7.500,00 | | 28.500,00 |
QUINTA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | 4 DE JULHO | 25.3.2007 | 18:30 HS | ALBERTAO | TERESINA | 1500 | 750,00 | 5,00 | 3.750,00 | ||
RIVER | X | CORISSABÁ | 25.3.2007 | 20:30 HS | ALBERTAO | TERESINA | 3000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | FLAMENGO | 25.3.2007 | 20:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
PARNAHYBA | X | COMERCIAL | 25.3.2007 | 20:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 10.500,00 | 5.250,00 | | 20.250,00 |
SEXTA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | COMERCIAL | 1.4.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 1.500 | 750,00 | 5,00 | 3.750,00 | ||
PARNAHYBA | X | FLAMENGO | 1.4.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | HELVIDIO | | | | | | ||
4 DE JULHO | X | RIVER | 1.4.2007 | 15:45 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | BARRAS | 1.4.2007 | 16:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 10.500,00 | 5.250,00 | | 17.250,00 |
SÉTIMA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
FLAMENGO | X | CORISSABÁ | 8.4.2007 | 16:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
PIAUÍ | X | PARNAHYBA | 8.4.2007 | 18:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 1500 | 750,00 | 5,00 | 3.750,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | RIVER | 8.4.2007 | 16:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | ||
COMERCIAL | X | 4 DE JULHO | 8.4.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 10.500,00 | 5.250,00 | | 20.250,00 |
OITAVA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RIVER | X | 4 DE JULHO | 15.4.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | CORISSABÁ | 15.4.2007 | 16:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | ||
COMERCIAL | X | PIAUÍ | 15.4.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
FLAMENGO | X | PARNAHYBA | 18.4.2007 | 20:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 24.000,00 |
NONA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
PIAUÍ | X | BARRAS | 22.4.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 1.500 | 750,00 | 5,00 | 3.750,00 | ||
PARNAHYBA | X | CORISSABÁ | 22.4.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | ||
COMERCIAL | X | RIVER | 22.4.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | HELVÍDIO | | | | | | ||
4 DE JULHO | X | FLAMENGO | 22.4.2007 | 15:45 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 10.500,00 | 5.250,00 | | 17.250,00 |
DÉCIMA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
FLAMENGO | X | PIAUÍ | 25.4.2007 | 20:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | COMERCIAL | 25.4.2007 | 20:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | 4 DE JULHO | 25.4.2007 | 20:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
RÍVER | X | PARNAHYBA | 25.4.2007 | 18:30 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 24.000,00 |
DÉCIMA PRIMEIRA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
FLAMENGO | X | RIVER | 29.4.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 6000 | 3.000,00 | 5,00 | 15.000,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | COMERCIAL | 29.4.2007 | 16:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
PARNAHYBA | X | 4 DE JULHO | 29.4.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 24.000,00 |
DÉCIMA SEGUNDA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
FLAMENGO | X | BARRAS | 1.5.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | RIVER | 1.5.2007 | 16:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | DEUSDETH | CAMPO | | | | | ||
COMERCIAL | X | PARNAHYBA | 1.5.2007 | 15:45 HS | MELO | MAIOR | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | HELVIDIO | | | | | | ||
4 DE JULHO | X | PIAUÍ | 1.5.2007 | 15:45 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 21.000,00 |
DÉCIMA TERCEIRA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RIVER | X | PIAUÍ | 6.5.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
| | | | | JUCA FOR- | | | | | | ||
BARRAS | X | PARNAHYBA | 6.5.2007 | 16:00 HS | TES | BARRAS | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | 4 DE JULHO | 6.5.2007 | 16:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
FLAMENGO | X | COMERCIAL | 9.5.2007 | 20:30 HS | ALBERTAO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
PIAUÍ | X | CORISSABÁ | 9.5.2007 | 18:30 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 1.500 | 750,00 | 5,00 | 3.750,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 13.500,00 | 6.750,00 | | 27.750,00 |
DÉCIMA QUARTA RODADA
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
RIVER | X | BARRAS | 13.5.2007 | 17:00 HS | ALBERTÃO | TERESINA | 3.000 | 1.500,00 | 5,00 | 7.500,00 | ||
PARNAHYBA | X | PIAUÍ | 13.5.2007 | 16:00 HS | MÃO SANTA | PARNAÍBA | 3000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | TIBÉRIO | | | | | | ||
CORISSABÁ | X | FLAMENGO | 13.5.2007 | 16:00 HS | NUNES | FLORIANO | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | HELVÍDIO | | | | | | ||
4 DE JULHO | X | COMERCIAL | 13.5.2007 | 16:00 HS | NUNES | PIRIPIRI | 3.000 | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 12.000,00 | 6.000,00 | | 21.000,00 |
SEMI FINAL
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
| X | | 20.5.2007 | | | | 2.000 | 1.000,00 | 5,00 | 5.000,00 | ||
| X | | 20.5.2007 | | | | 2.000 | 1.000,00 | 5,00 | 5.000,00 | ||
| X | | 27.5.2007 | | | | 2.000 | 1.000,00 | 5,00 | 5.000,00 | ||
| X | | 27.5.2007 | | | | 2.000 | 1.000,00 | 5,00 | 5.000,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 8.000,00 | 4.000,00 | | 20.000,00 |
FINAL
JOGOS | DATA | HORÁRIO | LOCAL | CIDADE | CARGA DE INGRESSOS | INGRESSOS DO PROGRAMA 50% | Valor do Ingresso R$ | Limitação do Repasse SEFAZ R$ | ||||
| X | | 3.6.2007 | | | | 3.750 | 1.875,00 | 5,00 | 9.375,00 | ||
| X | | 10.6.2007 | | | | 11.750 | 5.875,00 | 5,00 | 29.375,00 | ||
| | | | | | SUB TOTAL | 15.500,00 | 7.750,00 | | 38.750,00 | ||
| | | | | | TOTAL | 190.000 | 95.000,00 | | 370.000,00 |
FASE SEMIFINAL= DIAS 20(DOM) E 27(DOM) DE MAIO
FINAL= DIAS 03(DOM) E 10(DOM) DE JUNHO
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA F.F.P.
(Redação dada pelo Decreto nº 12.726, de 15.08.2007, DOE PI de 20.08.2007)