Legislação

Decreto nº 13.275 de 26/09/2008 Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 13.273 de 23/09/2008 Altera os Decretos nºs 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.190, de 27 de abril de 2006, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 9.365, de 23 de junho de 1995, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 13.076, de 28 de maio de 2008 e 11.442, de 21 de julho de 2004. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008
Decreto nº 13.272 de 23/09/2008 Dispõe sobre a remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008
Decreto nº 13.271 de 23/09/2008 Altera o Decreto nº 11.604, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008
Decreto nº 13.261 de 09/09/2008 Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 13.258 de 09/09/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 13.224 de 22/08/2008 Altera o Decreto nº 13.064, de 15 de maio de 2008. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2008
Decreto nº 13.220 de 14/08/2008 Altera os Decretos nºs 12.855, de 7 de novembro de 2007, 12.784, de 1º de outubro de 2007, 10.539, de 30 de abril de 2001, 9.732, de 13 de junho de 1997, 11.720, de 9 de maio de 2005, 13.117, de 24 de junho de 2008, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 13.076, de 28 de maio de 2008, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 10.439, de 5 de dezembro de 2000, 9.291, de 31 de janeiro de 1995, 13.154, de 14 de julho de 2008 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2008
Decreto nº 13.157 de 14/07/2008 Altera os Anexos XXI e XXII do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 13.156 de 14/07/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008

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