Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 27 de 26/11/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2007
Ato Normativo UNATRI nº 26 de 20/11/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2007
Ato Normativo UNATRI nº 25 de 25/10/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 25 out 2007
Ato Normativo UNATRI nº 24 de 09/10/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária, referente á (ENERGÉTICOS) Estadual - PI - DOE - 31 out 2007
Ato Normativo UNATRI nº 23 de 04/10/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 31 out 2007
Ato Normativo UNATRI nº 22 de 20/09/2007 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à carvão. Estadual - PI - DOE - 1 out 2007
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 12/09/2007 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 out 2007
Ato Normativo UNATRI nº 20 de 31/08/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com pneus remold, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 6 set 2007
Ato Normativo UNATRI nº 19 de 29/08/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 6 set 2007
Ato Normativo UNATRI nº 18 de 13/08/2007 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 22 ago 2007

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