Legislação

Decreto nº 13.063 de 15/05/2008 Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 13.048 de 17/04/2008 Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 13.046 de 17/04/2008 Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 13.045 de 17/04/2008 Altera os Decretos nº 12.553, de 21 de março de 2007, 12.537, de 8 de rnarço de 2007, revoga o Decreto nº 9.704, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 13.042 de 14/04/2008 Regulamenta a Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 abr 2008
Decreto nº 13.034 de 08/04/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.499, de 19 de março de 2001, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.284, de 29 de junho de 2006, 12.703, de 30 de julho de 2007, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 12.971, de 23 de janeiro de 2008, Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 abr 2008
Decreto nº 13.012 de 17/03/2008 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 17 mar 2008
Decreto Nº 13010 DE 13/03/2008 Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF para fins de rateio da parcela do ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar nº 063, de 11 de janeiro de 1990. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2008
Decreto nº 13.009 de 13/03/2008 Altera o Decreto nº 12.994, de 15 de fevereiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2008
Decreto nº 13.008 de 13/03/2008 Incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 26/01, 138/01, 142/01, 01/02, 46/02, 100/02, 72/03, 73/03, 86/03, 107/03, 137/03, 142/03, 03/04, 05/04, 27/04, 37/04, 64/04, 102/04, 103/04, 33/05, 34/05, 78/05, 112/05, 128/05, 129/05, 168/05, 01/06, 22/06, 62/06, 158/06, 11/07, 32/07, 98/07, 102/07, 109/07, 125/07 e 133/07, que tratam da tributação do ICMS, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - PI - DOE - 13 ago 2008

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