Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 7 de 20/04/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 4/2207, de 31 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária (ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS). Estadual - PI - DOE - 9 mai 2007
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 13/03/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 20 mar 2007
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 05/02/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 2/04 de 20 de janeiro de 2004, PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2007
Ato Normativo UNATRI nº 4 de 31/01/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2007
Ato Normativo UNATRI nº 3 de 17/01/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2007
Ato Normativo UNATRI nº 2 de 17/01/2007 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azei-te, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2007
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 16/01/2007 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 0025/2006, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2007
Comunicado SEFAZ nº 20 de 26/09/2007 Informa aos gerentes regionais sobre procedimentos para o envio do Relatório de Transferências Constitucionais para o agente centralizador da arrecadação estadual (BEP). Estadual - PI - DOE - 26 set 2007
Comunicado SEFAZ nº 1 de 04/01/2007 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2007
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 25/12/2007 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2007

Legislações