Legislação

Decreto nº 13.002 de 29/02/2008 Altera os Decretos nºs 12.351, de 21 de agosto de 2006, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.855, de 07 de novembro de 2007, 9.842, 30 de dezembro de 1997, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.442, de 21 de julho de 2004, 11.688, de 07 de abril de 2005, 12.479, de 29 de dezembro de 2006 e 12.537, de 08 de março de 2007, Decreto nº 12.883, de 28 de novembro de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 . Estadual - PI - DOE - 4 mar 2008
Decreto nº 12.995 de 15/02/2008 Altera o Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997; o Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985; e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 12.994 de 15/02/2008 Altera os Decretos nºs 12.703, de 30 de julho de 2007; 9.405, de 29 de setembro de 1995 e 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 12.992 de 15/02/2008 Regulamenta a extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, na forma da Lei nº 5.718, de 26 de dezembro de 2007. Estadual - PI - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 12.985 de 08/02/2008 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 9.405, de 29 de setembro de 2005; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 12.461, de 20 de dezembro de 2006; e 12.703, de 30 de julho de 2007. Estadual - PI - DOE - 8 fev 2008
Decreto nº 12.977 de 29/01/2008 Faculta o ponto nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2008
Decreto Nº 12971 DE 23/01/2008 Dispõe sobre a exigência de complementação do ICMS devida nas operações com veículos automotores novos. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2008
Decreto nº 12.970 de 23/01/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 12.556, de 21 de março de 2007. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2008
Ato Normativo UNATRI nº 25 de 18/12/2008 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 6/2008, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2009
Ato Normativo UNATRI nº 24 de 18/10/2008 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 23 out 2008

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