Legislação

Portaria GSF nº 408 de 03/05/2007 Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 4 (quatro), 2ª cota para veículos com placa final 3 (três) e 3ª cota para veículos com placa final 2 (dois) do IPVA, com vencimento previsto para 30 de abril de 2007. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2007
Portaria GSF nº 405 de 02/05/2007 Prorroga prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2007
Portaria GSF nº 403 de 30/04/2007 Altera o prazo de que trata o art. 1º da Portaria GSF nº 399/2007, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2007
Portaria GSF nº 399 de 24/04/2007 Dispõe sobre o percentual de margem de lucro bruto aplicável às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2007
Portaria GSF nº 386 de 17/04/2007 Dispõe sobre a prorrogação da validade das certidões de situação fiscal e tributária de contribuinte emitidas pela Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE - 23 abr 2007
Portaria GSF nº 382 de 10/04/2007 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, à repartição fazendária. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2007
Portaria GSF nº 370 de 20/03/2007 Altera dispositivo da Portaria GSF nº 350, de 21 de dezembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 22 mai 2007
Portaria GSF nº 369 de 14/03/2007 Acrescenta código à Portaria nº 023/2005, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2007
Portaria GSF nº 290 de 19/01/2007 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 19 jan 2007
Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 17/10/2007 Informa sobre a emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense. Estadual - PI - DOE - 17 out 2007

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