Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 1 de 09/01/2008 Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2008
Comunicado SEFAZ nº 11 de 04/11/2008 Informa sobre o cálculo e pagamento da antecipação parcial, total e diferencial de alíquota. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2008
Comunicado SEFAZ nº 10 de 31/10/2008 Informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa Estadual exigidos para o licenciamento de veículos automotores novos adquiridos a partir de 23 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 31 out 2008
Comunicado SEFAZ nº 6 de 28/05/2008 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2008
Comunicado SEFAZ nº 5 de 12/03/2008 Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, referente às operações relativas ao exercício de 2007. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Comunicado SEFAZ nº 2 de 06/03/2008 Informa sobre a dispensa de entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 5 de 21/10/2008 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 4 de 20/08/2008 Altera dispositivos da Instrução Normativa UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 3 de 30/07/2008 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 2, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 ago 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 23/07/2008 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2008

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