Legislação

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/MA/SEFAZ/PI nº 1 de 03/04/2008 Institui Normas de Execução e de Procedimentos dos Postos Fiscais compartilhados entres os Estados do Maranhão e do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Portaria ADAPI nº 15.204 de 28/04/2008 Dispõe sobre a proibição da entrada de aves de descarte no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2008
Portaria GSF nº 396 de 15/12/2008 Revoga as portarias que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2008
Portaria GSF nº 371 de 31/10/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos novos. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2008
Portaria GSF nº 367 de 24/10/2008 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 out 2008
Portaria GSF nº 334 de 22/09/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 3 out 2008
Portaria GSF nº 304 de 25/08/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2008
Portaria GSF nº 299 de 18/08/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2008
Portaria GSF nº 267 de 15/07/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2008
Portaria GSF nº 266 de 15/07/2008 Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na forma da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Estadual - PI - DOE - 17 jul 2008

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