Legislação

Decreto Nº 13501 DE 23/12/2008 Revoga os decretos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Consolida e Regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 13.497 de 23/12/2008 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 13.495 de 22/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 13.494 de 22/12/2008 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2009. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 13.478 de 18/12/2008 Dispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008 e faculta o ponto nos dias 26 de dezembro de 2008, e 2 de janeiro de 2009, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 13.439 de 09/12/2008 Altera o Decreto nº 13.261, de 9 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2008