Legislação

Portaria GSF nº 57 de 31/01/2008 Dispõe sobre a forma de emissão e o prazo para encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008
Portaria GSF nº 56 de 01/02/2008 Dispõe sobre o uso da Ficha Cadastral - FC, para efeito de inscrição no CAGEP. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008
Portaria GSF nº 50 de 20/01/2008 Altera a Portaria GSF nº 348/05, de 31 de outubro de 2005, incluindo o produto leite "in natura" no mesmo tratamento tributário. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2008
Portaria SEDET nº 49 de 15/10/2008 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a fruição da prorrogação de que trata o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 7 nov 2008
Portaria GSF nº 26 de 11/01/2008 Dispõe sobre a operacionalização do crédito de que trata o art. 3º da Lei nº 5.721, de 26 de dezembro de 2007. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Orientação de Serviço UNATRI nº 5 de 12/08/2008 Informa sobre o reconhecimento da isenção do IPVA de veículos pertencente a profissional autônomo. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2008
Portaria GAB/SETRANS nº 3 de 27/05/2008 Transformar em SERVIÇO SEMI-URBANO as Linhas operadas atualmente entre TERESINA e os MUNICÍPIOS que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2008
Orientação de Serviço UNATRI nº 3 de 10/03/2008 Informa sobre a autenticação pelo fisco dos livros fiscais gerados e emitidos através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2008
Portaria GSF nº 3 de 07/01/2008 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação do pedido de reconsideração referente ao Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2007. Estadual - PI - DOE - 7 jan 2008
Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 2 de 29/08/2008 Revoga a Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 001/2008, de 9 de abril de 2008, que regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 12 set 2008

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