Legislação

Decreto nº 13.261 de 09/09/2008 Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 13.258 de 09/09/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 13.224 de 22/08/2008 Altera o Decreto nº 13.064, de 15 de maio de 2008. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2008
Decreto nº 13.220 de 14/08/2008 Altera os Decretos nºs 12.855, de 7 de novembro de 2007, 12.784, de 1º de outubro de 2007, 10.539, de 30 de abril de 2001, 9.732, de 13 de junho de 1997, 11.720, de 9 de maio de 2005, 13.117, de 24 de junho de 2008, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 13.076, de 28 de maio de 2008, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 10.439, de 5 de dezembro de 2000, 9.291, de 31 de janeiro de 1995, 13.154, de 14 de julho de 2008 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2008
Decreto nº 13.157 de 14/07/2008 Altera os Anexos XXI e XXII do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 13.156 de 14/07/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 13.155 de 14/07/2008 Altera o Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 13.154 de 14/07/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 12.703, de 30 do julho de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto Nº 13153 DE 14/07/2008 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 13.152 de 14/07/2008 Dispõe sobre o licenciamento da atividade de carvoejamento no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2008

Legislações