Legislação

Lei Nº 5911 DE 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.910 de 05/11/2009 Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.909 de 03/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2009
Lei nº 5.904 de 23/10/2009 Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos, inativos, pensionista e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009
Lei nº 5.903 de 14/10/2009 Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 out 2009
Lei nº 5.896 de 07/10/2009 Estabelece a obrigatoriedade de orientação e prevenção de câncer de pele, aos usuários nas praias, bem como nas piscinas de uso pública e privado. (*) Estadual - PI - DOE - 7 out 2009
Lei nº 5.890 de 01/09/2009 Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 set 2009
Lei nº 5.884 de 05/08/2009 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010. Estadual - PI - DOE - 6 ago 2009
Lei nº 5.883 de 28/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí, no valor de R$ 22.716.021,00 (vinte e dois milhões, setecentos e dezesseis mil e vinte e um reais), para os fins que específica. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2009
Lei nº 5.880 de 28/07/2009 Cria o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2009

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