Legislação

Decreto nº 12.985 de 08/02/2008 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 9.405, de 29 de setembro de 2005; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 12.461, de 20 de dezembro de 2006; e 12.703, de 30 de julho de 2007. Estadual - PI - DOE - 8 fev 2008
Decreto nº 12.977 de 29/01/2008 Faculta o ponto nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2008
Decreto Nº 12971 DE 23/01/2008 Dispõe sobre a exigência de complementação do ICMS devida nas operações com veículos automotores novos. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2008
Decreto nº 12.970 de 23/01/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 12.556, de 21 de março de 2007. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2008
Ato Normativo UNATRI nº 25 de 18/12/2008 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 6/2008, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2009
Ato Normativo UNATRI nº 24 de 18/10/2008 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 23 out 2008
Ato Normativo UNATRI nº 23 de 14/10/2008 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 out 2008
Ato Normativo UNATRI nº 22 de 10/10/2008 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/2008, que dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 17 out 2008
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 15/09/2008 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 set 2008
Ato Normativo UNATRI nº 20 de 14/08/2008 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2008

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