Legislação

Comunicado SEFAZ nº 5 de 12/03/2008 Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, referente às operações relativas ao exercício de 2007. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Comunicado SEFAZ nº 2 de 06/03/2008 Informa sobre a dispensa de entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 5 de 21/10/2008 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 4 de 20/08/2008 Altera dispositivos da Instrução Normativa UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 3 de 30/07/2008 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 2, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 ago 2008
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 23/07/2008 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2008
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/MA/SEFAZ/PI nº 1 de 03/04/2008 Institui Normas de Execução e de Procedimentos dos Postos Fiscais compartilhados entres os Estados do Maranhão e do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Portaria ADAPI nº 15.204 de 28/04/2008 Dispõe sobre a proibição da entrada de aves de descarte no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2008
Portaria GSF nº 396 de 15/12/2008 Revoga as portarias que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2008
Portaria GSF nº 371 de 31/10/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos novos. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2008

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