Legislação

Ato Declaratório SEFAZ nº 17 de 16/06/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST200 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 16 de 16/06/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST2500 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 15 de 16/06/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T81 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 14 de 16/06/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T88 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 13 de 16/06/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-H6000 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 12 de 12/05/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo NCR 7197 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 11 de 12/05/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo NCR 7167 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 10 de 16/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC QW PRINTER 6000 MT2 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 9 de 16/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC KUBUS 1EF para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 8 de 16/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo ITAUTEC INFOWAY 1E T2 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009

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