Legislação

Portaria GASEC nº 120 de 26/03/2008 Altera a Portaria GSF nº 101, de 11 de março de 2008, que altera o Anexo Único da Portaria GSF nº 023, de 11 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2008
Portaria GASEC nº 119 de 26/03/2008 Revoga a Portaria GSF nº 100, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Portaria GSF nº 110 de 14/03/2008 Dispõe sobre o credenciamento sumário dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - PI - DOE - 14 mar 2008
Portaria GSF nº 106 de 12/03/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2008
Portaria GSF nº 101 de 11/03/2008 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Portaria GSF nº 100 de 11/03/2008 Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Portaria GSF nº 57 de 31/01/2008 Dispõe sobre a forma de emissão e o prazo para encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008
Portaria GSF nº 56 de 01/02/2008 Dispõe sobre o uso da Ficha Cadastral - FC, para efeito de inscrição no CAGEP. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2008
Portaria GSF nº 50 de 20/01/2008 Altera a Portaria GSF nº 348/05, de 31 de outubro de 2005, incluindo o produto leite "in natura" no mesmo tratamento tributário. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2008
Portaria SEDET nº 49 de 15/10/2008 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a fruição da prorrogação de que trata o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 7 nov 2008

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