Legislação

Decreto nº 13.702 de 05/06/2009 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 13.663 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 13.635 de 04/05/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 13.634 de 04/05/2009 Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 13.593 de 02/04/2009 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 13.582 de 17/03/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 mar 2009
Decreto nº 13.581 de 17/03/2009 Retifica dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 mar 2009
Decreto nº 13.553 de 26/02/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 13.552 de 26/02/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 13.540 de 18/02/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 fev 2009

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