Legislação

Portaria GSF nº 227 de 13/06/2008 Dispõe sobre o estabelecimento do número para os modelos de documentos fiscais que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2008
Portaria GSF nº 210 de 23/05/2008 Dispõe sobre a dispensa da entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 mai 2008
Portaria GASEC nº 201 de 14/05/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Guia Informativa das Operações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2008
Portaria GASEC nº 196 de 30/04/2008 Prorroga prazo para pagamento da cota única ou 1ª cota do IPVA relativas a veículos com placa final 4 (quatro), 2ª cota de veículos com placa final 3 (três) e 3ª cota de veículos com placa final 2 (dois). Estadual - PI - DOE - 30 abr 2008
Portaria GASEC nº 193 de 05/05/2008 Altera a Portaria GSF nº 106, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar situação fiscal e tributária de contribuinte. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2008
Portaria GASEC nº 180 de 28/04/2008 Altera a Portaria GASEC nº 566, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente. Estadual - PI - DOE - 28 abr 2008
Portaria GSF nº 178 de 28/04/2008 Dispõe sobre a dispensa de encadernação e autenticação pelo Fisco de livros fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2008
Portaria GSF nº 160 de 09/04/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Portaria GSF nº 145 de 07/04/2008 Altera a Portaria GASEC nº 481, de 20 de outubro de 1999, que estabelece critérios relacionados com a quantidade de impressos de documentos fiscais a serem autorizados. Estadual - PI - DOE - 7 abr 2008
Portaria GSF nº 121 de 26/03/2008 Altera a Portaria GSF nº 133, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2008

Legislações