Legislação

Lei Complementar Nº 130 DE 03/08/2009 Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 ago 2009
Lei nº 5.960 de 29/12/2009 Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2009
Lei nº 5.959 de 29/12/2009 Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7220 DE 28/05/2019). Estadual - PI - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 5.955 de 23/12/2009 Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2009
Lei nº 5.953 de 17/12/2009 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda. (*) Estadual - PI - DOE - 18 dez 2009
Lei nº 5.949 de 17/12/2009 Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2009
Lei nº 5.940 de 07/12/2009 Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2009
Lei nº 5.936 de 30/11/2009 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 1 dez 2009
Lei nº 5.935 de 27/11/2009 Altera a Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009
Lei nº 5.934 de 27/11/2009 Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 29 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009

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