Legislação

Lei nº 5.875 de 20/07/2009 Altera dispositivos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2009
Lei nº 5.871 de 20/07/2009 Dispõe sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 20 jul 2009
Lei nº 5.867 de 13/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, e a oferecer garantias. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2009
Lei nº 5.866 de 13/07/2009 Altera a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e de outras providencias. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2009
Lei nº 5.865 de 09/07/2009 Determina às instituições que utilizam portas equipadas com detectores de metal a disponibilizarem passagem exclusiva aos portadores de marcapasso bem como destaque aviso informando quais portas são equipadas com detectores de metal. (*) Estadual - PI - DOE - 9 jul 2009
Lei nº 5.863 de 09/07/2009 Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados.(*) Estadual - PI - DOE - 9 jul 2009
Lei nº 5.862 de 01/07/2009 Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - SISAN-PI e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - PSAN-PI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2009
Lei nº 5.861 de 01/07/2009 Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2009
Lei nº 5.860 de 01/07/2009 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí na modalidade Rodoviário e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2009
Lei nº 5.859 de 01/07/2009 Institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2009

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