Legislação

Portaria GSF nº 624 de 07/12/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2009
Portaria GSF nº 620 de 07/12/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2009
Portaria GASEC nº 597 de 13/11/2009 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multa, juros de mora e correção monetária relacionados com débitos fiscais do IPVA. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2009
Portaria GSF nº 586 de 04/11/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2009
Portaria GSF nº 583 de 03/11/2009 Altera a Portaria GSF nº 355/2009, de 02 de julho de 2009 que dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2009
Portaria GSF nº 582 de 03/11/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para troca de versão de software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2009
Portaria GSF nº 567 de 09/10/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 15 out 2009
Portaria GSF nº 502 de 03/09/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 9 set 2009
Portaria GSF nº 355 de 02/07/2009 Dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2009
Portaria GSF nº 354 de 24/06/2009 Dispõe sobre a aplicação da sistemática de substituição tributária sobre produtos identificados pelos códigos NBM ou NCM, do Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH). Estadual - PI - DOE - 24 jun 2009

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