Legislação

Decreto nº 14.003 de 22/12/2009 Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 14.001 de 22/12/2009 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS relativo ao mês de dezembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 14.000 de 17/12/2009 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2010. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 13.997 de 17/12/2009 Dispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2009
Decreto nº 13.975 de 30/11/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2009
Decreto nº 13.950 de 17/11/2009 Altera o Decreto nº 11.731, de 19 de maio de 2005, que dispõe sobre a exigência de quitação do ISS para liberação de recursos financeiros por parte de órgão e entidades da Administração Pública Estadual, quando da execução de obras ou serviços. Estadual - PI - DOE - 17 nov 2009
Decreto nº 13.917 de 03/11/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2009
Decreto nº 13.890 de 20/10/2009 Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2009, para comemoração do Dia do Servidor Público. Estadual - PI - DOE - 20 out 2009
Decreto nº 13.889 de 14/10/2009 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010. Estadual - PI - DOE - 16 out 2009
Decreto nº 13.888 de 14/10/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 out 2009

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