Portaria GASEC nº 350 de 18/06/2009

Revoga a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Estadual - PI - DOE - 7 jul 2009

Portaria GSF nº 311 de 20/05/2009

Dispõe sobre a dispensa de entrega de registros do arquivo magnético previsto no art. 533 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (Convênio ICMS nº 57/1995), no caso que especifica.

Estadual - PI - DOE - 26 mai 2009

Portaria GSF nº 288 de 06/05/2009

Dispõe sobre a aplicação do disposto na alínea a do inciso II do art. 1.148 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e na alínea a do inciso II do art. 25 da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989.

Estadual - PI - DOE - 11 mai 2009

Portaria GSF nº 210 de 18/03/2009

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 17 jun 2009

Portaria GSF nº 186 de 03/03/2009

Disciplina a restituição de quantias indevidamente recolhidas pelo Agente Arrecadador, em nome de contribuinte, em razão de duplicidade de autenticação.

Estadual - PI - DOE - 3 mar 2009

Portaria GSF nº 185 de 03/03/2009

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativamente à aplicação do diferimento aos produtos de que tratam os incisos I e V do art. 14 e XXIII do art. 44, e dos procedimentos disciplinados nos arts. 879 e 883, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada à ementa pela Portaria GSF nº 149, de 08.06.2010, DOE PI de 11.06.2010)

Estadual - PI - DOE - 30 abr 2010

Portaria SETRANS nº 28 de 24/11/2009

Estadual - PI - DOE - 25 nov 2009

Portaria DIGEL/IMEPI nº 23 de 02/04/2009

Estadual - PI - DOE - 3 abr 2009

Portaria GSF nº 15 de 08/01/2009

Dispõe sobre a operacionalização da transferência de propriedade dos veículos arrematados até 31 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 12 jan 2009

Resolução CONSEMA nº 10 de 25/11/2009

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial de impacto ambiental, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina estudos ambientais compatíveis com o potencial de impacto ambiental e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 15 jan 2010