Legislação

Lei nº 6.048 de 30/12/2010 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Controle de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, no Estado do Piauí, e dá outras Providências. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 6.047 de 30/12/2010 Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de dez por cento ou qualquer percentual no valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. (*). Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 6.043 de 30/12/2010 Altera a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989 que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito - ITCMD. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 6.041 de 30/12/2010 Dispõe sobre hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 6.038 de 30/12/2010 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 6.032 de 06/12/2010 Institui o Fundo Especial de Produção - FEP nos termos do art. 5º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2010
Lei nº 6.023 de 11/11/2010 Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2010
Lei nº 6.022 de 18/10/2010 Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 out 2010
Lei nº 6.014 de 06/07/2010 Altera o art. 8º, caput da Lei nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2010
Lei nº 6.005 de 28/05/2010 Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2010

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