Legislação

Decreto nº 13.837 de 15/09/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e retifica os Decretos nº 13.635, de 04 de maio de 2009 e nº 13.813, de 29 de agosto de 2009. Estadual - PI - DOE - 17 set 2009
Decreto nº 13.824 de 01/09/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 3 set 2009
Decreto nº 13.813 de 26/08/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 26 ago 2009
Decreto nº 13.773 de 03/08/2009 Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - PI - DOE - 3 ago 2009
Decreto nº 13.772 de 03/08/2009 Altera o Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996 e o Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996. Estadual - PI - DOE - 3 ago 2009
Decreto nº 13.768 de 20/07/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2009
Decreto nº 13.759 de 14/07/2009 Dispõe sobre a extensão do estabelecimento industrial de Microempresa - ME e de Empresa de Pequeno Porte - EPP. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2009
Decreto nº 13.714 de 22/06/2009 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2009
Decreto nº 13.702 de 05/06/2009 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 13.663 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2009

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