Legislação

Decreto nº 14.353 de 14/12/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2010
Decreto nº 14.350 de 14/12/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2010
Decreto nº 14.348 de 13/12/2010 Dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária nº 5.813, de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2010
Decreto nº 14.342 de 01/12/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 dez 2010
Decreto nº 14.337 de 19/11/2010 Revoga dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 14.334 de 08/11/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 14.329 de 26/10/2010 Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 14.302, de 03 de setembro de 2010, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 27 out 2010
Decreto nº 14.328 de 26/10/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 out 2010
Decreto nº 14.325 de 21/10/2010 Declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2010, "Dia do Servidor Público", para 01 de Novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 14.322 de 18/10/2010 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2011. Estadual - PI - DOE - 20 out 2010

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