Legislação

Decreto nº 14.302 de 03/09/2010 Alteram os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 14.215, de 24 de maio de 2010, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 6 set 2010
Decreto nº 14.291 de 25/08/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2010
Decreto Nº 14290 DE 25/08/2010 Dispõe sobre a isenção do ICMS referente a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PI - DOE - 27 ago 2010
Decreto nº 14.251 de 29/06/2010 Dispõe sobre o expediente único para os órgãos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 14.250 de 29/06/2010 Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e 14.215, de 24 de maio de 2010. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 14.240 de 16/06/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jun 2010
Decreto nº 14.239 de 16/06/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jun 2010
Decreto nº 14.238 de 16/06/2010 Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jun 2010
Decreto nº 14.229 de 11/06/2010 Dispõe sobre horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 11 jun 2010
Decreto nº 14.221 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2010

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