Legislação

Lei nº 5.985 de 04/03/2010 Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei Estadual nº 5.709, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates. (*) Estadual - PI - DOE - 4 mar 2010
Lei nº 5.974 de 24/02/2010 Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos de todo o território do Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 24 fev 2010
Lei nº 5.973 de 24/02/2010 Torna obrigatório o funcionamento de centros de atendimento dos planos de assistência à saúde nos hospitais privados do Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 24 fev 2010
Lei nº 5.966 de 13/01/2010 Dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2010
Decreto nº 14.364 de 30/12/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 14.363 de 30/12/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 14.358 de 17/12/2010 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2011. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2010
Decreto nº 14.357 de 17/12/2010 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2010
Decreto nº 14.356 de 17/12/2010 Dispõe sobre prorrogação de prazo de pagamento do programa destinado a reduzir juros e multas relacionados a débitos de ICMS de que trata a Lei nº 6.023, de 11 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2010
Decreto nº 14.355 de 17/12/2010 Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2010

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