Legislação

Ato Declaratório SEFAZ nº 5 de 16/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS600 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 4 de 16/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS-2100T para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 3 de 13/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo BEMATECH MP-2000 TH FI para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 2 de 02/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SONDA SIM-97 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Declaratório SEFAZ nº 1 de 02/03/2009 Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SONDA SIM-67 para uso fiscal por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 out 2009
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 18/12/2009 Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2010
Ato Normativo UNATRI nº 24 de 19/11/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 24 nov 2009
Ato Normativo UNATRI nº 23 de 30/10/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Ato Normativo UNATRI nº 22 de 22/10/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 6/2008, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito da exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 28 out 2009
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 01/10/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 6 out 2009

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