Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 10 de 20/04/2009 Altera o Ato Normativo 3/2008, de 8 de fevereiro de 2008 ICMS CIGARROS - que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2009
Ato Normativo UNATRI nº 9 de 06/04/2009 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 7/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2009
Ato Normativo UNATRI nº 8 de 31/03/2009 Altera o Ato Normativo nº 003/2008, de 8 de fevereiro de 2008 ICMS CIGARROS - que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2009
Ato Normativo UNATRI nº 7 de 26/03/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI 005/2008, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2009
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 17/03/2009 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2009
Ato Normativo UNATRI nº 3 de 13/02/2009 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 15/2008, de 27 de maio de 2008. Estadual - PI - DOE - 18 fev 2009
Ato Normativo UNATRI nº 2 de 12/02/2009 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 7/2008, de 14 de março de 2008, referente à paralelepípedo. Estadual - PI - DOE - 18 fev 2009
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 27/01/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2009
Comunicado SEFAZ nº 7 de 03/12/2009 Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2009
Comunicado SEFAZ nº 5 de 30/10/2009 Informa sobre o Código de Receita para o pagamento da antecipação parcial do ICMS, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2009

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