Legislação

Portaria DETRAN nº 149 de 21/06/2010 Disposições sobre Certificado de Registro de Veículo - CRV, e Sistema Nacional de Gravames no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2010
Portaria GSF nº 149 de 08/06/2010 Altera a Portaria GSF nº 185/2009, de 3 de março de 2009. Estadual - PI - DOE - 11 jun 2010
Portaria GSF nº 140 de 25/05/2010 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2010
Portaria GSF nº 121 de 30/04/2010 Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma que indica. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2010
Portaria GSF nº 112 de 23/04/2010 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2010
Portaria GSF nº 110 de 23/04/2010 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2010
Portaria GSF nº 90 de 31/03/2010 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2010
Portaria DETRAN nº 73 de 26/03/2010 Revoga a Portaria nº 061/2006 estabelecendo novos procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2010
Portaria GSF nº 39 de 29/01/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 4 jan 2010
Lei nº 6.148 de 20/12/2011 Altera a Lei nº 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 dez 2011

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