Legislação

Lei nº 6.059 de 17/01/2011 Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.871, de 20 de julho de 2009, que dispõe sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 jan 2011
Lei nº 6.057 de 17/01/2011 Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 jan 2011
Decreto nº 14.722 de 21/12/2011 Declara Ponto Facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2011
Decreto nº 14.721 de 21/12/2011 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2011
Decreto nº 14.720 de 21/12/2011 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2012. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2011
Decreto nº 14.713 de 16/12/2011 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2011
Decreto nº 14.711 de 14/12/2011 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2011
Decreto nº 14.650 de 28/11/2011 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2011
Decreto nº 14.635 de 16/11/2011 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2012. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2011
Decreto nº 14.626 de 31/10/2011 Dispõe sobre a criação do PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MEIO RURAL - PROGERE no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 31 out 2011

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