Legislação

Lei Nº 6146 DE 20/12/2011 Dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais, agroindustriais e geradores de energia eólica e solar e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7001 DE 13/07/2017) Estadual - PI - DOE - 20 dez 2011
Lei nº 6.144 de 14/12/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeitos de álcool, drogas e medicamentos. (*) Estadual - PI - DOE - 14 dez 2011
Lei nº 6.142 de 14/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cobrança do IPVA. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2011
Lei nº 6.141 de 12/12/2011 Isenta da tarifa de embarque nos terminais rodoviários do Estado do Piauí, os idosos beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus interestaduais. (*) Estadual - PI - DOE - 12 dez 2011
Lei nº 6.138 de 06/12/2011 Altera a Lei nº 6.104, de 29 de agosto de 2011, que concede remissão dos créditos tributários relacionados a impostos e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2011
Lei nº 6.132 de 28/11/2011 Institui o Programa de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais do Estado do Piauí, cria o Cadastro Ambiental Rural - CAR, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 nov 2011
Lei nº 6.130 de 23/11/2011 Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, para incluir um representante do Ministério Público Estadual na composição do Conselho de Políticas de Combate à Pobreza. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2011
Lei nº 6.109 de 09/09/2011 Altera dispositivos da Lei nº 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP. Estadual - PI - DOE - 9 set 2011
Lei nº 6.108 de 09/09/2011 Altera dispositivos da Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010, que institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP. Estadual - PI - DOE - 9 set 2011
Lei nº 6.104 de 29/08/2011 Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2011

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