Legislação

Lei nº 6.103 de 23/08/2011 Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quanto a defeito de produtos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 ago 2011
Lei nº 6.100 de 18/08/2011 Dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado e toma outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 18 ago 2011
Lei nº 6.099 de 03/08/2011 Institui o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas - CEIS/PI, acessíveis por meio do site do Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 3 ago 2011
Lei nº 6.097 de 20/07/2011 Altera a Lei nº 4.831, de 18 de março de 1996, que estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2011
Lei nº 6.096 de 20/07/2011 Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as delegacias de polícia do Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 21 jul 2011
Lei nº 6.095 de 20/07/2011 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 ago 2011
Lei nº 6.087 de 04/07/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo o número do SAMU, do Corpo de Bombeiros, e das delegacias especializadas de atendimento à mulher, nos órgãos e entes administrativos públicos do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2011
Lei nº 6.086 de 28/06/2011 Revoga a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2011
Lei nº 6.084 de 27/06/2011 Obriga as escolas de rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.(*) Estadual - PI - DOE - 27 jun 2011
Lei nº 6.076 de 31/05/2011 Dispõe sobre o enfrentamento da prática de bullying por instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2011

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