Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 2 de 26/01/2010 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2010
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 11/01/2010 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2010
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 09/11/2010 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2010
Portaria GSF nº 326 de 27/12/2010 Prorroga prazo para pagamento através de Ordem Bancária. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2010
Portaria GSF nº 311 de 03/12/2010 Altera a Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PI - DOE - 13 dez 2010
Portaria GSF nº 309 de 29/11/2010 Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.023, de 11 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2010
Portaria GSF nº 268 de 07/10/2010 Dispõe sobre a emissão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF por meio do SIAT.net. Estadual - PI - DOE - 11 out 2010
Portaria GSF nº 265 de 30/09/2010 Prorroga o prazo para pagamento da 1ª cota e cota única para veículos com placa final 9 (nove), 2ª cota para veículos com placa final 8 (oito) e 3ª cota para veículos com placa final 7 (sete), do IPVA, com vencimento previsto para 30 de setembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 11 out 2010
Portaria GSF nº 229 de 31/08/2010 Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2010
Portaria GSF nº 202 de 21/09/2010 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 21 set 2010

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