Legislação

Comunicado SEFAZ nº 7 de 03/12/2009 Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2009
Comunicado SEFAZ nº 5 de 30/10/2009 Informa sobre o Código de Receita para o pagamento da antecipação parcial do ICMS, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 3 de 20/08/2009 Institui procedimentos para a regularização do licenciamento de empresas com Alvará de Funcionamento vencido no Município de Teresina. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2009
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 28/10/2009 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2010, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 2 de 20/08/2009 Estadual - PI - DOE - 20 ago 2009
Instrução Normativa GSF nº 1 de 20/08/2009 Estadual - PI - DOE - 20 ago 2009
Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 07/01/2009 Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 5, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2009
Portaria ADAPI nº 15.204-00 de 05/01/2009 Estadual - PI - DOE - 12 jan 2009
Portaria GASEC nº 644 de 30/12/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 6 jan 2010
Portaria GSF nº 626 de 15/12/2009 Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2009

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