Legislação

Lei nº 5.933 de 27/11/2009 Dispõe sobre o Sistema de Remuneração Variável atribuída aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009
Lei nº 5.927 de 18/11/2009 Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile. (*) Estadual - PI - DOE - 18 nov 2009
Lei nº 5.926 de 18/11/2009 Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado, atividade objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas ilícitas. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2009
Lei nº 5.924 de 17/11/2009 Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado. (*) Estadual - PI - DOE - 17 nov 2009
Lei nº 5.916 de 10/11/2009 Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (*). Estadual - PI - DOE - 12 nov 2009
Lei nº 5.913 de 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei Nº 5911 DE 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.910 de 05/11/2009 Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.909 de 03/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2009
Lei nº 5.904 de 23/10/2009 Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos, inativos, pensionista e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009

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