Legislação

Portaria GSF nº 26 de 11/01/2008 Dispõe sobre a operacionalização do crédito de que trata o art. 3º da Lei nº 5.721, de 26 de dezembro de 2007. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Orientação de Serviço UNATRI nº 5 de 12/08/2008 Informa sobre o reconhecimento da isenção do IPVA de veículos pertencente a profissional autônomo. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2008
Portaria GAB/SETRANS nº 3 de 27/05/2008 Transformar em SERVIÇO SEMI-URBANO as Linhas operadas atualmente entre TERESINA e os MUNICÍPIOS que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2008
Orientação de Serviço UNATRI nº 3 de 10/03/2008 Informa sobre a autenticação pelo fisco dos livros fiscais gerados e emitidos através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2008
Portaria GSF nº 3 de 07/01/2008 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação do pedido de reconsideração referente ao Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2007. Estadual - PI - DOE - 7 jan 2008
Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 2 de 29/08/2008 Revoga a Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 001/2008, de 9 de abril de 2008, que regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 12 set 2008
Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 09/04/2008 Informa sobre o cálculo da antecipação parcial do ICMS devido na entrada de mercadorias no Estado. Estadual - PI - DOE - 9 abr 2008
Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 1 de 09/04/2008 Regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Lei Complementar nº 137 de 23/10/2009 Dispõe sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de execução que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009
Lei Complementar nº 135 de 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 - Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009

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