Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 8 de 25/03/2008 Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2008
Ato Normativo UNATRI nº 7 de 14/03/2008 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 mar 2008
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 03/03/2008 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 7 mar 2008
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 11/02/2008 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 14 fev 2008
Ato Normativo UNATRI nº 3 de 08/02/2008 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - PI - DOE - 25 fev 2008
Ato Normativo UNATRI nº 2 de 08/02/2008 Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 11 fev 2008
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 09/01/2008 Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2008
Comunicado SEFAZ nº 11 de 04/11/2008 Informa sobre o cálculo e pagamento da antecipação parcial, total e diferencial de alíquota. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2008
Comunicado SEFAZ nº 10 de 31/10/2008 Informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa Estadual exigidos para o licenciamento de veículos automotores novos adquiridos a partir de 23 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 31 out 2008
Comunicado SEFAZ nº 6 de 28/05/2008 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2008

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