Legislação

Lei nº 5.940 de 07/12/2009 Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2009
Lei nº 5.936 de 30/11/2009 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 1 dez 2009
Lei nº 5.935 de 27/11/2009 Altera a Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009
Lei nº 5.934 de 27/11/2009 Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 29 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009
Lei nº 5.933 de 27/11/2009 Dispõe sobre o Sistema de Remuneração Variável atribuída aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 27 nov 2009
Lei nº 5.927 de 18/11/2009 Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile. (*) Estadual - PI - DOE - 18 nov 2009
Lei nº 5.926 de 18/11/2009 Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado, atividade objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas ilícitas. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2009
Lei nº 5.924 de 17/11/2009 Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado. (*) Estadual - PI - DOE - 17 nov 2009
Lei nº 5.916 de 10/11/2009 Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (*). Estadual - PI - DOE - 12 nov 2009
Lei nº 5.913 de 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009

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