Legislação

Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 09/04/2008 Informa sobre o cálculo da antecipação parcial do ICMS devido na entrada de mercadorias no Estado. Estadual - PI - DOE - 9 abr 2008
Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 1 de 09/04/2008 Regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Lei Complementar nº 137 de 23/10/2009 Dispõe sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de execução que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009
Lei Complementar nº 135 de 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 - Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2009
Lei Complementar Nº 130 DE 03/08/2009 Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 ago 2009
Lei nº 5.960 de 29/12/2009 Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2009
Lei nº 5.959 de 29/12/2009 Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7220 DE 28/05/2019). Estadual - PI - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 5.955 de 23/12/2009 Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2009
Lei nº 5.953 de 17/12/2009 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda. (*) Estadual - PI - DOE - 18 dez 2009
Lei nº 5.949 de 17/12/2009 Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2009

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