Legislação

Decreto nº 13.146 de 30/06/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 13.118 de 24/06/2008 Altera os Decretos nºs 13.076, de 28 de maio de 2008, 12.703, de 30 de julho de 2007 e o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 26 jun 2008
Decreto nº 13.117 de 24/06/2008 Altera os Decretos nºs 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 9.842, de 30 de dezembro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 11.339, de 19 de março de 2004, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.190, de 27 de abril de 2006, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.313, de 8 de junho de 2000, 10.314, de 8 de junho de 2000, 10.315, de 8 de junho de 2000, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.371, de 30 de agosto de 2000, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 11.442, de 21 de julho de 2004, 10.766, de 4 de abril de 2002, 10.434, de 30 de novembro 2000, 11.688, de 7 de abril de 2005, 12.703, de 30 de julho de 2007, 12.644, de 18 de junho de 2007, 12.855, de 7 de julho de 2007, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 26 jun 2008
Decreto Nº 13076 DE 28/05/2008 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PI - DOE - 29 mai 2008
Decreto nº 13.067 de 15/05/2008 Altera Decreto nº 10.730, de 18 de fevereiro de 2002, que concede crédito fiscal presumido nas operações com camarão produzido em cativeiro, por produtores deste Estado. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2008
Decreto Nº 13064 DE 15/05/2008 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas, de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório, nos códigos que especifica da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 13.063 de 15/05/2008 Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 13.048 de 17/04/2008 Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 13.046 de 17/04/2008 Altera o Decreto nº 12.971, de 23 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 13.045 de 17/04/2008 Altera os Decretos nº 12.553, de 21 de março de 2007, 12.537, de 8 de rnarço de 2007, revoga o Decreto nº 9.704, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2008

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